Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Plano Estadual de Apoio à Desinstitucionalização, de pessoas internadas há mais de um ano nos hospitais psiquiátricos do Estado de São Paulo.
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Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Institui o Comitê Estadual de Saúde do Viajante da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e define suas atribuições.
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Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Dispõe sobre a Criação do Conselho Consultivo do Museu de Saúde Pública "Emílio Ribas".
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Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Prorroga o afastamento de servidores que específica e dá outras providências.
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Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Dispõe sobre prorrogação de prazo de vigência dos Termos Aditivos firmados, entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde e as Prefeituras Municipais, para execução do Projeto Água Limpa, e dá outras Providências.
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Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Dispõe sobre prorrogação de prazo de aplicação dos recursos liberados em decorrência de Convênios ou Termos Aditivos firmados entre esta Pasta e as Prefeituras Municipais, Entidades Filantrópicas sem fins lucrativos, Instituições Universitárias, Fundações e Consórcios, e dá outras Providências.
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Aprova Norma expedida pela Coordenadoria de Controle de Doenças para a Concessão de Bolsas de Iniciação e de Formação para a Investigação Científica no âmbito do Instituto Pasteur.
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Dispõe sobre o "Calendário de Vacinação para o Programa de Imunização do Estado de São Paulo", e dá outras providências.
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Altera a representatividade da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo na Comissão Técnico-Científica do Fígado, instituída pela Resolução SS-70, de 17/08/2004, e dá outras providências.
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Cita Resolução SS 70, de 17 de Agosto de 2004
Inclui representantes da Coordenadoria de Controle de Doenças - CCD, da Coordenadoria de Regiões de Saúde - CRS e da Coordenadoria de Serviços de Saúde - CSS, na Comissão Especial de Avaliação de Desempenho - CEAD.
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